O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou nesta quarta-feira (27) que não haverá atropelo nem açodamento na apreciação de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico e a questão ambiental, além de ter defendido um “um ponto de equilíbrio” que concilie os interesses relacionados aos dois temas.
Pacheco esteve reunido com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater os projetos considerados prioritários pelo grupo, como o projeto de lei da regularização fundiária (PL 510/2021), dos pesticidas (PL 6.299/02) e do autocontrole (PL 1.293/2021, que estão em tramitação no Senado. Da reunião participaram os senadores Chico Rodrigues (União-RR), Irajá (PSD-TO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e a senadora Soraya Thronicke (União-MS), entre outros.
Em entrevista à imprensa após a reunião, que considerou “produtiva”, Pacheco disse que os projetos seguirão a sua tramitação no Senado.
— O grande desafio é buscar um ponto comum de equilíbrio entre esses dois conceitos [desenvolvimento e questão ambiental], esses dois valores, que não se excluem, mas se complementam. De minha parte, em relação a todos os projetos, todos terão a cadência necessária nas comissões permanentes que devem apreciar esses temas, ora a CRA [Comissão de Agricultura e Reforma Agrária], ora a CMA [Comissão de Meio Ambiente], ora a CAS [Comissão de Assuntos Sociais], ora a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça). É normal esse processamento no Senado, cuidaremos dessa forma — afirmou.
Na reunião, ficou acertado que os presidentes das comissões permanentes em que tramitam os projetos defendidos pela FPA irão deliberar sobre eles com os respectivos relatores. “Uma vez votados nas comissões, nós avaliaremos a pauta do Senado”, disse Pacheco.
— O maior desafio em relação a regularização fundiária, ao licenciamento ambiental e o uso de defensivos agrícolas é a busca do ponto de equilíbrio do desenvolvimento, que é necessário, mas com respeito ao meio ambiente, porque essa é uma pauta da qual o Brasil não pode se apartar e não pode se afastar. Nós sabemos o que a comunidade internacional hoje pensa em relação ao nosso país. Nós temos que descontruir alguns conceitos, ter firmeza em relação a alguns pontos de preservação ambiental, sobretudo no combate ao desmatamento ilegal — afirmou.
Auxílio Brasil
Em relação à Medida Provisória (MP) 1.076/2021, que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, Pacheco garantiu que a matéria será apreciada no Senado dentro do prazo de vigência da matéria, até 16 de maio. A MP está em análise na Câmara dos Deputados.
— Esse auxílio é fundamental, é importante, naturalmente será aprovado, esse é o entendimento do Senado, sinto que a maioria tem essa compreensão. Em relação ao valor, eu imagino que haja uma tendência de se manter o valor que foi pactuado, até porque de nossa parte, do Senado Federal, nós temos uma grande responsabilidade fiscal também. É muito importante dar assistência às pessoas que precisam, é para isso que significa e serve o auxílio, mas é muito importante também termos a responsabilidade fiscal, porque vivemos um momento de muita instabilidade, muita dificuldade e essa responsabilidade fiscal é fundamental — afirmou.
Cobrança de bagagens
Em relação à MP que reformula a legislação sobre a aviação civil (MP 1.089/2021), aprovada na Câmara com destaque que proíbe a as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa para despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais, Pacheco disse que caberá ao senador Carlos Viana (PL-MG), que deverá relatar o texto no Senado, fazer uma análise mais precisa do tema.
— A minha avaliação é que nós temos que respeitar a decisão da Câmara dos Deputados. Obviamente a discordância sobre ela tem que ser fundamentada e caberá ao relator do Senado, que, obviamente, vai se debruçar em relação a todos os pontos que foram apreciados na Câmara e submeter ao Plenário do Senado para fazer esse entendimento. Eu, particularmente, não tenho ainda uma opinião formada em relação a esse ponto específico, é algo que será refletido pelo Plenário. Aliás, mais vale a vontade do Plenário do que a vontade do presidente em relação a qualquer tema no Senado — argumentou.
Atrito entre Poderes
Ao ser questionado sobre suas constantes conversas com autoridades dos outros Poderes em relação a perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente do Senado lamentou “que crises sejam criadas a todo instante, até como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do Brasil”.
— Infelizmente, os atritos têm acontecido com certa regularidade no Brasil. Isso não é bom. Nós temos que buscar o diálogo, nós temos que buscar a pacificação, há problemas reais que nós precisamos enfrentar. É lamentável que crises sejam criadas a todo instante, até como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do Brasil. Então nós temos que ter responsabilidade. O Senado Federal é uma Casa de quase 200 anos, composta por senadores e senadoras muito maduros politicamente, e o nosso papel é de buscar contemporizar, o nosso papel é de buscar conter radicalismos e extremismos e afirmar sempre algo que é fundamental se afirmar aqui no Senado Federal: nós temos respeito à democracia, nós temos respeito ao Estado de Direito e nós temos absoluto respeito à Constituição Federal. Então tudo o quanto houver de arroubo antidemocrático e que atente contra o Estado Democrático de Direito e que atente contra a Constituição nós devemos repudiar de maneira muito veemente e muito forte. Há uma linha que não se pode ultrapassar, e essa linha é a do Estado Democrático de Direito. E eu espero muito que todos esses personagens, todas essas instituições e esses Poderes tenham a maturidade política de compreender que, embora haja divergências, as divergências precisam ser respeitadas, precisam ser dirimidas e há um ponto comum que nos une, que é a busca da solução dos problemas do Brasil. Então, quem não tiver essa disposição de buscar soluções ao problema do Brasil, no futuro, vai ser tratado como traidor da pátria — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Pedro Gontijo/Senado Federal
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