O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, acatou recurso e concedeu liminar devolvendo o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), que havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. Com a decisão, além de Francischini, outros três ex-parlamentares devem retornar à Assembleia Legislativa: Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, que também haviam perdido o mandato em razão da anulação dos votos.
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizados”, escreveu o ministro no despacho.
Francischini foi cassado pelo TSE em outubro de 2021 acusado de espalhar e divulgar notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, pelas rede sociais. Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.
Foto: Fellipe Sampaio/STF | Billy Boss/Câmara dos Deputados
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