Lei nº 20.429/2020, de autoria do ex-deputado Michele Caputo Neto, incluiu o dia 26 de abril no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Desde o início da pandemia da Covid-19 os profissionais da área da saúde tiveram um destaque especial para conter o avanço da doença. Para homenagear estes trabalhadores que evitaram muitas mortes, o então deputado estadual Michele Caputo Neto propôs a criação do Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde, a ser realizado anualmente em 26 de abril.
A data, que passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, foi escolhida para marcar a perda da técnica em enfermagem Valdirene Aparecida Ferreira dos Santos, de Curitiba, primeira profissional de saúde do Paraná morta em decorrência da Covid-19. O óbito ocorreu no dia 26 de abril de 2020.
O autor da Lei, que hoje integra o Conselho da Itaipu Binacional, Michele Caputo explicou a “homenagem é para todos os profissionais de saúde que lutaram de forma especial no enfrentamento da pandemia e continuam lutando, porque nós estamos sujeitos a ter outros gravames de saúde a qualquer momento”.
“A importância da data é justamente para nunca nos esquecermos dos cuidados que precisamos ter com a saúde especialmente em situações como uma pandemia e homenagear estes profissionais da saúde, em nome da técnica em enfermagem Valdirene Aparecida Ferreira dos Santos, é o reconhecimento a todos estes profissionais de saúde que adoeceram, que faleceram, que ficaram longe do convívio das suas famílias e que no pior momento da história da saúde pública deste país enfrentaram uma pandemia com muita coragem, profissionalismo e humanismo”, completou o autor da lei.
Dados da Covid-19
A Secretaria Estadual da Saúde (SESA) atualiza semanalmente os casos de manifestação da Covid-19 no estado do Paraná e disponibiliza o Informe Epidemiológico em seu endereço eletrônico https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Coronavirus-COVID-19.
A última atualização de 24 de abril aponta, nos últimos sete dias, 2097 novo casos com 53 óbitos em nosso estado. Desde o início da pandemia, no Paraná, já foram contabilizados 2.921.567 casos de Covid-19 com 46.004 óbitos.
O Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, destacou a importância da valorização dos profissionais de saúde e declarou que “a atuação dos servidores da saúde nunca foi tão evidente quanto no enfrentamento à pandemia. Essa dedicação nos permitiu salvar aquilo que há de mais importante: vidas humanas. Esta é uma data simbólica, porém de muita reflexão. Se hoje possuímos um quadro mais ameno, foi exatamente por conta do trabalho valioso destes profissionais, que não recuaram um milímetro quando mais precisamos. Por isso, mais do que parabenizar, quero deixar meu agradecimento a todos que diariamente nos ajudam a construir uma saúde cada vez melhor para o Estado”.
A pandemia arrefeceu, especialmente em razão da vacinação em massa, porém, neste ano de 2023 houve uma diminuição da vacinação com doses de reforço, inclusive para as novas cepas do vírus que é mutante, por isso a importância na continuidade vacinal.
O Ministério da Saúde aponta que no Brasil já foram aplicadas 512.403.258 doses de vacinas e no Paraná 29.211.823 doses.
Segundo os dados da Secretaria de Saúde, dentre os mais de 3,4 milhões de paranaenses elegíveis para receberem a dose, apenas 19% se vacinaram até a última segunda-feira (24). A meta é atingir pelo menos 90% desse público. O Paraná é o 5º estado do país com o maior número de doses aplicadas do imunizante.
Comissão de Saúde
O presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, e único médico no quadro de deputados da Casa da 20ª Legislatura, deputado Tercílio Turini (PSD), destacou que “o bom atendimento de saúde à população exige muita dedicação e total compromisso dos profissionais da área, que têm a sensibilidade de receber e ouvir o paciente, levantar as informações e ter as primeiras impressões, além de acolher com atenção e carinho. Quando é uma emergência, também o profissional de saúde tem a responsabilidade de socorrer e fazer o encaminhamento. Por isso, sempre tem uma pessoa na linha de frente e na retaguarda para cuidar da vida".
O deputado Turini reforça a necessidade de respeitar e de agradecer aos profissionais de saúde, que tanto fazem para preservar e salvar a vida. "Mesmo nos momentos mais complicados, de pressão e às vezes até de estrutura inadequada, são as pessoas que fazem a diferença, colocando a sua capacidade e o seu esforço em benefício do paciente. É uma missão exercida com muita competência e, acima de tudo, com o coração. Desde o médico mais qualificado até os profissionais de suporte em todos os setores, que nem sempre aparecem, mas também são fundamentais nas UBS, clínicas, laboratórios, hospitais e demais locais de atendimento à população", ressalta.
Atuação da Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná atuou desde o primeiro momento da pandemia para discutir, monitorar e aprovar uma série de medidas com o objetivo de conter o avanço do vírus no estado. Foram Leis, destinação de recursos e atuação parlamentar para frear o crescimento do número de casos. O Paraná foi um dos primeiros estados do País a adotar a obrigatoriedade das máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo.
No primeiro ano da pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná destinou mais de R$ 200 milhões ao Governo do Estado, para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem o0 período pandêmico.
Nestes três anos, diversas leis foram aprovadas pelos deputados para conter o avanço do vírus e para proteger a população mais vulnerável. Além de tornar obrigatório o uso das máscaras, os parlamentares aprovaram a Lei 20.187/2020 que, entre outras determinações, proibia que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus. Já a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autorizava apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garantia o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do Estado tiveram emprego garantido durante a pandemia pela Lei nº 20.170. Já a Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná:
Antônio Dilay
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