Proposta garante prioridade a incentivos fiscais para setores de difícil descarbonização, como de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 12, um novo projeto de lei que trata de hidrogênio verde. O objetivo é tentar garantir os incentivos tributários ao setor, que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da proposta anterior.
O veto ocorreu porque, segundo o Executivo, não estava suficientemente especificada no texto a compensação para a renúncia fiscal. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e o texto vai agora para o Senado.
O novo projeto foi acordado com o Palácio do Planalto e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A relatoria ficou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já havia relatado a primeira proposta, aprovada em 11 de julho.
“Quando tivemos a aprovação do projeto, ele foi à sanção e houve uma observação pontual de que não estava suficientemente caracterizada no projeto a origem dos recursos que embasam os créditos tributários que poderão ser usados para a produção do hidrogênio de baixo carbono”, explicou Jardim, no plenário.
“Conversamos à época, várias entidades do setor acompanharam, o diálogo com o governo foi permanente, o presidente sancionou e, ao mesmo tempo, fez um veto. Agora, esse projeto encaminhado pelo deputado José Guimarães saneia aquilo que foi proposto no projeto original”, emendou.
A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos.
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